SEGUNDA INSTÂNCIA: congresso articula “jeitinho”

(Post publicado em 27/12/2019)

E o Congresso Nacional, aquele ente que não traí ninguém, está articulando um “jeitinho” na PEC da prisão em segunda instância.

Segundo Josias de Souza do UOL, há dois movimentos sendo “articulados” pelos congressistas. O primeiro consiste em estender o entendimento sobre segunda instância da área criminal para todos os ramos do Direito.  Ou seja, passariam a ser executadas em segundo grau, sentenças cíveis, tributárias e trabalhistas.

Vejo nesse movimento como uma forma de pressionar o governo a afrouxar a ideia da prisão em segunda instância, já que o Estado recorre de muitas decisões envolvendo questões tributárias.

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O segundo movimento consiste em inserir à PEC um dispositivo prevendo que as mudanças serão aplicadas apenas nos processos gerados após a promulgação da emenda.

Ficariam de fora, por exemplo, os processos já instaurados no âmbito da Lava Jato — entre eles as nove ações penais estreladas por Lula.

Lula, Renan Calheiros, José Dirceu e tantos outros tubarões estão bem satisfeitos que essa artimanha ventilada no Congresso.

Em síntese, nossos nobres deputados e senadores não abandonam os seus, não traem e não decepcionam. E continuam contando com o voto do povo que se sente tão bem representado.

Por Jakson Miranda

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