Posso gravar a aula, professor?

(Artigo publicado em 02/05/2019)

Causou grande debate o vídeo em que uma aluna questionou uma professora por esta ter usado vinte e cinco minutos de uma aula de gramática para falar mal do governo e do escritor Olavo de Carvalho. Para alguns, o ato de gravar a aula é legitimo. Para outros é ilegal.

O aluno que resolve gravar a aula por algum motivo age de forma correta ou em qualquer situação ele pratica algo ilegal?

Em um mundo repleto de Smartphone e tecnologias móveis para todos os gostos, em sala de aula ainda é preferível um uso mitigado desses recursos. Nesse sentido, tem meu apoio aquele professor ou escola que proíbe terminantemente o uso de celulares em sala de aula.

Portanto, ao aluno que pede educadamente se pode gravar a aula, cabe ao docente permitir ou negar com base nas normas adotadas pela escola ou professor. Outro ponto que deve ser levado em consideração é que sim, para alguém ser filmado ou até mesmo ter o áudio gravado, é necessário autorização.

Estamos falando de seres humanos, crianças, pais e mães de família que estão sendo gravados e filmados por jovens que nem sempre têm a maturidade para fazer o uso adequado do material. Na era dos “memes”, todo cuidado é pouco! A Constituição brasileira, em seu artigo 5°, inciso X estabelece a inviolabilidade da privacidade, da honra e da imagem das pessoas. Dando o direito a indenização por danos morais ou materiais.

A Constituição é clara! O professor ou qualquer outro cidadão que tiver sua imagem gravada e veiculada sem sua prévia autorização tem o direito e eu diria o dever de procurar seus direitos e pedir a devida indenização. Assim, é possível concluir que as recentes polêmicas pendem em favor dos professores que protagonizaram situações como as do vídeo que foi compartilhado pelo presidente Bolsonaro.

Leia nosso artigo:

Colégios, contratem professores que não doutrinam!

Quando situações assim chegam à mídia, muitos profissionais da área lembram ainda a salutar liberdade de cátedra. Nesse particular, seja no ensino universitário, seja no básico, nossa Constituição também é clara.

No inciso II do artigo 205 encontramos o seguinte:

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento*, a arte e o saber.

Já o inciso III versa sobre o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Pronto! O professor tem a liberdade de verbalizar seu pensamento* e a partir daí, verberar as mais severas criticas contra quem quer que seja.

Ops! Calma lá! Isso é o que podem dizer os apressadinhos.

O pensamento a que se refere o inciso II do artigo 205 não trata da opinião pessoal do professor, trata, OBSERVEM BEM, da PESQUISA E DIVULGAÇÃO DO PENSAMENTO. Fala, portanto, do pensamento cientifico resultante de uma pesquisa séria, cujo objetivo é possibilitar um maior conhecimento sobre determinado tema.

Por sua vez, o inciso III é um retumbante tiro de canhão em quem defende a liberdade de cátedra no caso do vídeo já mencionado e demais de conteúdo similar. O que se observa não passa de xingamentos e ofensas e a total ausência de pluralidade de ideias.

Não para por aí.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Defendo que o mesmo deva ser reformulado em alguns pontos) estabelece os seguintes direitos:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

E ainda,

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Finalizando,

Estamos convencidos de que os pontos aqui apresentados são inequívocos. Todos nós possuímos o direito a privacidade, inclusive o professor em sala de aula. Algumas escolas e professores proíbem o uso do celular em sala de aula.

TODAVIA, a partir do momento em que outros dispositivos constitucionais são violados tais como, ausência de pluralidade de ideias, desrespeito à autonomia, valores, ideias e crenças dos estudantes, a gravação/filmagem para denunciar tais ilegalidades tornam-se uma medida necessária.

Esses materiais, vindo a público, não são de maneira alguma censura ou mordaça contra o bom professor, ao contrário, são provas comprobatórias de práticas ilegais perpetradas por pessoas que não possuem o mínimo despreparo para exercerem o magistério.

Em situações assim, não é a pergunta “Posso gravar a aula, professor“?, que deve ser feita e sim uma outra, “Professor, o senhor sabe o que diz a Constituição sobre liberdade de cátedra“?

Por Jakson Miranda

SIGAM-NOS PELAS REDES SOCIAIS E ASSINEM NOSSA NEWSLETTER!

 

6 comentários em “Posso gravar a aula, professor?”

  1. Pena q num pude gravar, quando a professora disse na aula de biologia q feto é um amontoado de células e por isso se pode abortar… Meus colegas evangélicos e católicos ficaram fulos com a professora!!! Ela defendia o aborto como solução para o crescimento populacional. É ficou assim, interrompendo a aula sobre células… era para falar sobre isso ( de animais e vegetais); mas ela desviou do assunto para dizer q é um direito da mulher de proteger seu corpo e lutar pela liberdade da sociedade patriarcal, opressora, machista; etc.( ela falou um monte de outras coisas q agora n dá pra lembrar) Acabou a aula e ela nem sequer explicou os tipos de célula!!!!

    • Pela biologia “pura e simples” TODOS NÓS não passamos de um amontoado de células. Se ela é professora deve saber disso. Logo, independente da idade, se um bebe no ventre ou um adulto, pode ser descartado com o objetivo de evitar a “superpopulação”.

      “Aborto” ou “interrupção da gestação” são apenas palavras suaves para não usar a outra: ASSASSINATO!

      Obrigado por seu comentário!

  2. Se você utiliza uma medida ilegal para denunciar outra ilegalidade, qualquer prova gerada é automaticamente anulada em qualquer jurisprudência no mundo.

    • em qual artigo da Constituição consta que é ilegal gravar a aula? A proibição para o uso do celular quem estabelece são as escolas e a punição estabelecida é ZERO!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *