HABEAS CORPUS DE LULA NO STF: ISSO TEM QUE ACABAR!

(Artigo publicado em 26/06/19)

STF mantém Lula preso e adia para agosto analise do mérito do pedido de habeas corpus de Lula. Pois é… Mesmo não sendo da área, já criticamos várias decisões tomadas pela Suprema Corte em conjunto ou em particular, na figura de seus ministros.

Desde que se condenou e decretou a prisão de políticos de proa, após julgamento em segunda instância, observamos uma constante analise de pedidos de habeas corpus por parte da Corte. Isso acontece porque o STF mantém a tradição de ser a casa acolhedora dos ricos e poderosos.

Ocorre que a cessão de habeas corpus não é função do supremo.

Leia também: 

Com o voto dos três porquinhos, STF liberta José Dirceu

Muitos argumentam que a condenação em segunda instância não finda o processo. Para esses, é necessário que a ação chegue ao STF, por meio de ações recursais, para que os ministros a julguem, determinando o chamado transitado em julgado.

De fato, nosso STF mantém e alimenta essa tradição.

Não obstante, se fossemos seguir essa lógica, nosso Poder Judiciário seria obrigado a soltar, especulo eu, 90% da população carcerária do país. Ou o Supremo Tribunal Federal considera caso a caso para que se estabeleça o transitado em julgado, ou, nossa justiça efetivamente não está sendo justa. O STF deve servir para todos os cidadãos do país e não apenas a uns poucos poderosos.

Ocorre que não deve ser atribuição da mais alta corte do país conceder habeas corpus a Lula, Zé Dirceu ou quem quer que seja. O artigo 102 da Constituição é claro sobre o papel do STF que é o de guardar… A Constituição!

Verdadeiramente que no art. 102 há a previsão do STF conceder habeas corpus, habeas datas, etc, etc. Acompanhem.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

O que sobressai no excerto em destaque é cristalino como água: O STF deve analisar e conceder os recursos citados, APENAS quando determinada decisão contrariar algum dispositivo da Carta Magna do país.

Assim, alegar junto ao STF presunção de inocência para livrar da cadeia um condenado em segunda ou terceira instância beira o absurdo. Mais absurdo ainda é alegar uma inexistente suspeição de Sergio Moro – então juiz que julgou e condenou Lula – com base em ilações e noticias sensacionalistas adquiridas de forma ilegal.

É bom que se destaque de forma inequívoca, que noticia de jornal não constitui materialidade de prova.

Por fim, a pergunta que muitos estão fazendo é: quantos pedidos de habeas corpus os advogados de Lula levarão ao STF? Isso tem que acabar! Nossa justiça precisa acabar com os recursos “ad infinitum” impetrados pelos criminosos de colarinho branco e o exemplo tem que ser dado pelo STF.

Por Jakson Miranda

SIGAM-NOS PELAS REDES SOCIAIS E ASSINEM NOSSA NEWSLETTER!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *