Ex-presidente Dilma Rousseff tem bens bloqueados pelo TCU

Ex-presidente Dilma Rousseff tem bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja medida tem por objetivo ressarcir a Petrobrás pelos danos causados pela petista e Cia com a compra da refinaria de Pasadena.

Leiam matéria do site da Isto É

O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou nesta quarta-feira o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras visando ressarcir a empresa do prejuízo de 580 milhões de dólares provocado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.

A decisão atinge ainda o ex-ministro Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.

O bloqueio é passível de recurso tanto no TCU quanto na Justiça, mas tem efeito imediato e deixa os bens indisponíveis até que se atinja o valor de 580 milhões de dólares.

Segundo o TCU, o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, com a condenação ou absolvição dos citados.

Os afetados pelo bloqueio integravam o Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Dilma também era ministra da Casa Civil do então governo de Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho.

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A aquisição de 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares, excedeu em muito os 42,5 milhões de dólares pagos um ano antes pela belga Astra Oil por todo o complexo.

Em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, elevando o custo final do negócio a 1,2 bilhão de dólares para a estatal.

A assessoria de Dilma informou que a ex-presidente recorrerá da decisão “para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.

A nota afirma que o Conselho foi comunicado apenas dois anos depois que as informações que obteve sobre Pasadena “eram parciais e incorretas”.

Voltamos

Está corretíssimo o TCU. Até que se julgue a culpabilidade ou inocência da ex-presidente Dilma, os bens de todos os que faziam parte da Conselho Administrativo devem estar à disposição da justiça.

Por Jakson Miranda

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