CONTRA A TIRANIA DE ESTADO

(Por Lucas Gandolfe em 27/12/2019)

José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da independência, ao fundar o Brasil disse: “o brasileiro será o novo ateniense se não cair vitima da tirania de Estado”. Pois bem, no século XX e primeiros anos do XXI, o brasileiro tornou-se exatamente o que ele temia. Mais de cem anos sofrendo com o mesmo problema. E agora, o que fazer?

Antes, entretanto, precisamos redescobrir o que temos de defender e traçar um objetivo. “Quem não sabe o que é, não sabe o que quer. E, quem não sabe o que quer, não chega a lugar nenhum”. Começando do óbvio início, vale descrever o que é ser brasileiro. Ser brasileiro não é vir do Brasil (brasiliano) e sim ser “alguém que trabalha o Brasil”. Vamos, assim, iniciar o nosso brevê e não exauriente trabalho pelo Brasil, colocando apenas a primeira e incompleta pedra da construção.

O Estado (e não governo) é um aparato permanente, que abarca o conjunto de instituições controladoras e administradoras de uma nação, possuindo, para promoção dos seus fins, uma burocracia composta por técnicos, em regra, não eleitos pelo povo. Já o governo é eleito (nas democracias) para administrar as instituições do Estado temporariamente (durante o mandato).

As regras pré-estabelecidas (controle) para a convivência entre Estado, burocracia e governo são essenciais, em conjunto com a sociedade civil atuante e fiscalizadora, para uma nação ser considerada próspera e feliz. Mas onde estão tais regras? Na Constituição Federal.

Simplificadamente, a Constituição deve ser a expressão máxima dos valores de base, trazendo para si uma real expressão da vox populi, bem como organizadora do Estado. Entretanto, quais são os nossos valores de base? Qual Estado irá melhor representá-los?

Luiz Philippe de Orléans e Bragança nos ensina que os valores do brasileiro estão indubitavelmente calcados na tradição judaico-cristã, como a justiça, família e livre-arbítrio. Também apresenta como ponto axiológico o do trabalho e da prosperidade (vide o “progresso” na bandeira nacional), bem como à liberdade e o livre comércio. Finaliza com os valores de estabilidade e cidadania, e justiça, segurança e igualdade perante a lei.

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O cientista político expressa, assim, cinco categorias de valores de base para o povo brasileiro, que por sua vez, devem ser protegidos pela ordem jurídica constitucional (nada além deles). A atual Constituição de 1988 viola todos estes valores, relativizando os anseios naturais do brasileiro (veja a situação em que se encontra a propriedade privada na atual legislação). Já a estrutura do Estado, em tese, deveria respeitar tais valores de base, o que, novamente, não acontece na Carta de 1988.

Nossa atual Constituição (sexta da República Brasileira) personificou o monstro “Leviatã” e junto com o hiperpresidencialismo possibilitou um descontrole e indistinção entre governo e Estado, inflando de “direitos” os governados e, consequentemente, fixando “obrigações” ao Estado, que estende seus tentáculos para todos os espaços possíveis, invadindo até nossos lares; privacidades; pensamentos. Temos uma verdadeira estrutura soviética.

Esse monstro possui duas rédeas, uma guiada pela oligarquia política e outra pela oligarquia econômica. Isso mesmo, o Brasil é governado por oligarquias. Tais oligarquias patrimonialistas, aproveitando-se do Estado agigantado e centralizado desde 1934 e contra os valores de base do brasileiro (sem representatividade), aparelharam-se para exercer governos tirânicos (autoritários ou populistas).

O clímax dessa tirania se deu nos governos Lula e Dilma (ambos populistas), onde a oligarquia econômica dos grandes empresários (banqueiros, construtoras) e a oligarquia política dos sindicatos, mídia, funcionários públicos, ONGs, partidos políticos se uniram para blindar o “poder” contra os milhões de brasileiros que tomavam diariamente às ruas.

Desde quando os governos oligárquicos assumiram o poder até os dias de hoje o Estado só aumentou, expedindo regulações, ampliando suas nomeações, criando “direitos em cima de direitos”, ampliando-se na burocracia, e, consequentemente, tributando cada vez mais os cidadãos, carga que chega atualmente a totalizar 40% do PIB (absurdo!). Passamos por Getúlio Vargas, Governo Militar, Lula, Dilma, Temer, e nada foi feito para redirecionarmos o timão deste país. A vaca continua sua longa marcha para o brejo.

É preciso redefinir nosso sistema econômico, que, obviamente, não é capitalista. Defino nossa econômica como neossocialista (provocação ao intelectual Chomsky), já que é recheada de monopólios estatais (quase duas centenas); bancos estatais (que irrigam a oligarquia econômica, como o BNDES); tributação concentrada na União (70%); carga tributária elevadíssima (quase 40% do PIB), embora ainda insuficiente para atender à Constituição; relativização do direito à propriedade; programas sociais centralizados na União e não regionalizados; protecionismo com barreiras ao comércio internacional e preços altos ao consumidor.

Falta apenas o Estado extinguir a propriedade privada e planificar de vez a econômica brasileira para oficializar seu socialismo. Mas agora temos o Governo Bolsonaro, as coisas serão diferentes. Até pode ser, pelo menos durante quatro anos. E depois? Qual garantia existe de que as medidas econômicas serão mantidas pelo próximo governo? Nenhuma. Isso porque estamos mantendo a mesma estrutura organizacional.

É preciso convocar uma nova Assembleia Constituinte e instituir um ideal liberal na Constituição. Somente assim, com o Estado devidamente reorientado, teremos certeza de que os próximos governos seguirão os rumos das atuais políticas econômicas. O contrário é ilusão e correr atrás do próprio rabo. Nunca sairemos desse marasmo centenário se assim não for feito.

Nesta nova Carta devemos impor uma distinção entre Estado e governo, restringindo a expansão da burocracia, determinando uma atividade reativa (e não criativa) da União, que agirá apenas quando os valores de base forem violados, dificultando a modificação do seu texto e a criação de “novos direitos”, transferindo para os estados e municípios as demais atribuições (federalismo), bem como priorizar o respeito a livre iniciativa e concorrência, possibilitando a mobilização social entre os brasileiros através do livre mercado (e não por políticas assistencialistas). É também indispensável uma reforma do sistema eleitoral, visando junto com o federalismo trazer representatividade política. Tais mudanças permitirão que a sociedade civil exerça maior influência no Estado, no governo e na burocracia, autodeterminando-se e autogovernando-se. Só assim atingiremos a máxima de Abraham Lincoln “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Por Lucas Gandolfe

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