Ativista gay quer limites à liberdade de crença

Toni Reis, conhecido ativista gay, publicou um artigo no jornal Gazeta do Povo, com ideias no mínimo perigosas a respeito da liberdade de crença.

O artigo Liberdade de crença versus apartheid social é sintomático de uma característica que nós aqui no Voltemos à Direita denunciamos há muito tempo, que é a veia autoritária deste movimento, que mediante o argumento de lutar por direitos de um grupo, procura suprimir a liberdade de expressão de quem não age segundo seu prontuário de exigências.

Chamei esta postura, num artigo recente, de Totalitarismo LGBT, e acho interessante trazer o texto de Toni Reis à baila, expondo meus contrapontos.

Os trechos em vermelho são do texto de Toni. Refuto em azul:

Liberdade de crença versus apartheid social

Está para ser julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos o caso de um confeiteiro processado por um casal gay por se recusar a confeccionar o bolo de casamento dos mesmos, com base em convicções religiosas contrárias ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Colorado, estado onde aconteceu o fato, é proibida por lei a discriminação por orientação sexual. Desta forma, venceu nas instâncias inferiores da Justiça a alegação de discriminação impetrada pelo casal.

O título escolhido por Toni já diz muito. A liberdade de crença é contraposta a algo que ele compara ao apartheid, como se os homossexuais estivessem fracionados da sociedade por culpa da liberdade de crença. Usar termos como “apartheid”, “fascismo”, “nazismo”, são táticas de discurso superadas, pueris, além de desrespeitarem as verdadeiras vítimas destes movimentos. Não há alegação alguma que justifique assemelhar a conjuntura da população LGBT no Brasil e no Ocidente a um estado insuperável de segregação social, ainda mais provocado pela liberdade de crença.

Ele então apresenta o acontecimento que usará como base para a defesa de cerceamento da liberdade religiosa de quem pensa diferente dele: o caso de um confeiteiro que se recusou a fazer o bolo de casamento de um casal homossexual.

Abrimos aqui a dissensão de maneira clara e reparem como chega até a ser engraçado: Trata-se de um embate de ideias em que a pessoa que reclama de intolerância é a que quer cercear a liberdade de pensamento de quem discorda…

Afinal, nós não queremos impor a Toni Reis ou a qualquer militante do movimento LGBT a mudança de seu pensamento. Os seres superiores, que se consideram dotados de augusta sapiência presciente, e que querem enquadrar juridicamente pessoas por crime de opinião, são eles. 

O caso pode parecer trivial, mas ganhou importância porque levanta o debate sobre o desencontro entre os princípios constitucionais da liberdade de crença e de expressão, por um lado, e da não discriminação, por outro lado. O caso é um de vários parecidos ocorridos em diversos estados norte-americanos – de empresas sendo processadas por se recusarem a prestar serviços a casais do mesmo sexo por motivos religiosos – e a decisão da Suprema Corte poderá ser decisiva em determinar até onde vai o direito de liberdade de expressão e crença sem que se incorra em discriminação por orientação sexual.

As pessoas LGBTI e de outras minorias não querem e nem devem viver marginalizadas

O caso não parece trivial. Pelo contrário, é um caso de brutal seriedade. Uma decisão proferida pela Suprema Corte de uma das mais consolidadas democracias do mundo que ofereça superpoderes jurídicos a um determinado grupo, cassando a liberdade de pensamento dos outros, é algo de suma importância, que pode servir de bússola ao mundo no que diz respeito à inviolabilidade do direito de professar uma crença pessoal.

Uma decisão da Suprema Corte americana que viole esta liberdade pode solapar aquilo que conhecemos como democracia, direcionando o mundo todo a uma rotatória perigosa e totalitária.

A liberdade que pessoas do mesmo sexo possuem de viver sob o mesmo teto e relacionar-se afetiva e sexualmente não é afetada pela crença de quem, por convicção religiosa, acredita que o casamento é um sacramento só possível entre um homem e uma mulher.

Portanto, a recusa na confecção do bolo não coíbe ou impossibilita o relacionamento do casal.

Haveria discriminação se o confeiteiro agredisse o casal em virtude de sua sexualidade. Da forma como ocorreu, quem se prejudicou foi o próprio profissional, que optou abrir mão de um trabalho pelo qual seria remunerado.

Ao tentar forçar o profissional a agir em desacordo com suas crenças, realiza-se uma coerção. Tenta-se fazer com que uma pessoa contrarie suas próprias convicções, por imposição daquele que quer que sua vontade seja cumprida.

Um dos argumentos apresentados pela defesa do confeiteiro é o de que o casal poderia ter encomendado a confecção do bolo em outra confeitaria. Os advogados do casal veem neste argumento um paralelo com a segregação racial que existia nos Estados Unidos até os anos 1960/1970, antes de se tornar ilegal, na qual as pessoas negras tiveram de utilizar serviços específicos para elas, separadas das pessoas que não eram negras. Surge neste contra-argumento a visão de que a liberdade irrestrita de crença e expressão pode criar desigualdades e divisões discriminatórias e nocivas entre diferentes setores da sociedade, a partir da não aceitação por alguns de determinados aspectos da diversidade inerente nela.

Aqui esbarramos no ponto já abordado quando questionei o uso do termo “apartheid”. O movimento LGBT tira de seu mausoléu argumentativo comparações equivocadas, que tentam fazer demonstrar que há um movimento orquestrado que viola direitos elementares de pessoas homossexuais, como se tivessem que frequentar ambientes isolados e vivessem à margem da sociedade. Na verdade, é bem diferente da realidade que contemplo, em que vejo homossexuais frequentando quaisquer ambientes e atuantes em todos os setores de atividade. Considerar que haja semelhança entre a situação dos homossexuais, que são cultuados todos os dias nos meios de comunicação e nas redes sociais, representados no Parlamento e contemplados pelos mais variados direitos EXCLUSIVOS, é de uma colossal desfaçatez!

É aqui que Toni Reis solta a pérola máter: “a liberdade irrestrita de crença e expressão pode criar desigualdades e divisões discriminatórias e nocivas entre diferentes setores da sociedade, a partir da não aceitação por alguns de determinados aspectos da diversidade inerente nela.”

Juro que esta afirmação me assusta e que temo o mundo ansiado por gente que pensa desta maneira. O raciocínio chega a ser tacanho, algo como: pensar diferente é o que torna o mundo desigual, portanto, impeçamos que se pense diferente!

Essa é a essência confessa do que chamo de Totalitarismo LGBT.

No Brasil, já há decisões do Supremo Tribunal Federal de que o direito individual de liberdade de expressão não pode ser utilizado como salvaguarda para conduta ilícita que fira a dignidade humana alheia. No caso em tela, do bolo de casamento, pelo princípio constitucional da não discriminação, a prestação de serviços não pode envolver a criação de distinções entre seus usuários ou clientes em potencial, com a recusa de atender aqueles/as que estejam em desacordo com as convicções pessoais de quem presta o serviço.

Vamos colocar a coisa em termos práticos: um cristão crê que a Bíblia é a Palavra de Deus, portanto, é um livro sagrado. Ele considera que deve se nortear pelo que está escrito neste livro para agradar a Deus e cumprir seu propósito de existência. Este livro que ele toma como sagrado se posiciona contra o casamento de pessoas do mesmo sexo e diz que ele deve se posicionar assim, portanto, esta pessoa crê que se não agir desta forma está desobedecendo Deus, cometendo o que chamamos de pecado. Essa pessoa então se posiciona contra o casamento de pessoas no mesmo sexo.

Ela não os impede, apenas se recusa a tomar parte.

Ao obrigar que essa pessoa afronte aquilo que toma como propósito de máxima importância em sua vida, algo de valor metafísico, que a colocará em confronto interno consigo mesma e com seus valores, quem está cometendo violência contra quem?

Quem teria de lidar com maiores danos: quem teve que comprar o bolo em outra confeitaria ou quem desobedeceu um preceito que considera sagrado, dado por um Deus cujo fiel acredita que o propósito de sua existência é adorá-Lo e obedecê-Lo?

Se estamos falando de dignidade humana, quem teria de lidar com o maior dano emocional?

Não é preciso que se compactue das mesmas crenças de um devoto para respeitar o direito que ele tem de ter a crença, e agir conforme os preceitos dela.

Mas a lição subjacente a este debate vai além do mero comércio. É hora de fazer valer o justo meio entre a não discriminação e a liberdade de expressão e crença. Majoritariamente, as pessoas LGBTI e de outras minorias não querem e nem devem viver marginalizadas no gueto que a intolerância de setores fundamentalistas e ultraconservadores propõe. Devem exercer o direito de viver de forma integrada na sociedade, compartilhando em igualdade os bens nela existentes, com base no respeito mútuo.

A liberdade de expressão e crença, dentro dos limites da lei, é inviolável. Se o casal homossexual tivesse sido agredido ou ofendido eu concordaria com a posição de Toni Reis, entretanto, enquanto o exercício  das liberdades preservarem os direitos de todos os envolvidos, estes direitos não podem ser cassados mediante nenhum pressuposto.

Os cristãos respeitam os homossexuais e não desejam coibi-los ou cerceá-los. Acreditamos na igualdade, não nos privilégios, e consideramos que a liberdade deve ser comum a todos. Toni Reis deve ser livre para discordar de tudo o que penso, e eu, de tudo o que ele pensa, sem que nenhum de nós seja cerceado.

Não queremos lhes impor obrigação de viver debaixo de um totalitarismo cristão, mas não toleraremos permanecer debaixo de um totalitarismo LGBT.

Por Renan Alves da Cruz

Um comentário em “Ativista gay quer limites à liberdade de crença”

  1. Supremo dos EUA dá vitória a confeiteiro que negou bolo a casal gay
    Jack Phillips havia sido derrotado em cortes do Colorado. Caso ENCERRADO.

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